"Dispõe sobre a nomeação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Lei 024/2022 de 06 de maio de 2022 e dá outras providencias"
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica deste Município e a Lei Municipal Nº 024 /2022, de 06 de maio de 2022.
DECRETA
Art. 1º Ficam nomeados os membros para integrarem o Conselho Municipal de Educação de Natividade -TO, nos termos da Lei nº 024/2022 de 06 de maio de 2022 os seguintes membros:
I- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO:
Titular: Marizeth Pereira da Silva Menezes
Suplente: Josémaria Almeida Furtado
Titular: Sheila dos Santos Godoi
Suplente: Raquel Carneiro de Souza
II - REPRESENTANTES DOS DOCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO:
Titular: Rosemary Nunes de Cerqueira
Suplente: Alziron Norberto da Silva
Titular: Vanusa José Alves dos Santos
Suplente: Deuzilene Costa Paz
III - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO:
Titular: Cleidiana França Rocha
Suplente : Lucivânia Ribeiro da Costa
IV - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
Art. 2º Os Conselheiros nomeados no artigo primeiro consideram-se empossados a partir desta data, sendo que suas funções são consideradas de relevante interesse público e, sob nenhuma hipótese, deverão ser remunerados
Art. 3º Ficam designados os conselheiros acima mencionados para fins previsto na Lei Municipal Nº 024/ /2022, de 06 de maio de 2022 para exercerem suas funções com responsabilidade.
Art. 4º Revoga-se o decreto de nº 069/2021 de 24 de setembro de 2021.
Art. 5º O presente Decreto passa a vigorar a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 08 de agosto de 2022.
Publique-se. Registre -se. Cumpra -se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte e dois ) dias do mês de agosto de 2022
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal