"Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Gestão de Carreira do Magistério Público Municipal, com finalidade de orientar sua implementação e operacionalização, conforme art. 37 da Lei 03 de 28 de fevereiro de 2005, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art.1° - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Gestão do Plano de Carreira de Magistério Público Municipal.
I - Rodrigo Nunes Benevides do Rosário - Secretário Municipal de Finanças
II - Juvenal Klayber Coelho - Assessor Jurídico
III - Rosane Barbosa Teixeira e Marizeth Pereira da Silva Menezes - Representante da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Educação.
IV - Wester Henner Jacobina Didó Silva - Representante do Poder Legislativo
V - Dirani Ribeiro de Oliveira Carvalho - Representante do FUNDEB
VI - Patrício Monteiro Borges - Secretário Municipal de Administração
VII - Jaires Aquino Barros e Rosemary Nunes Cerqueira - Representante dos Professores Municipais
VIII - Cleidiana França Rocha - Representante do Conselho Municipal de Educação
IX - Ivaldino Ferreira de Menezes - Representante do Sindicato dos Profissionais da Educação
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos dias 20 (vinte) de setembro de 2022.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal