"Dispõe sobre o expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art.1º - Este Decreto dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Art. 2º- É facultativo aos agentes públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, em caráter excepcional, o cumprimento da jornada de trabalho da seguinte forma nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
I.ÀS 12H - Expediente das 7:00 horas às 11:00 horas, horário de Brasília.
II. ÀS 13H - Expediente das 7:00 horas às 12:00 horas, horário de Brasília.
III. ÀS 16H - Expediente das 13:00 horas às 15:00 horas, horário de Brasília.
Art. 3º- Excluem-se deste decreto, os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 11 (onze) dias do mês de novembro de 2022.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal