EDIÇÃO Nº 96, DE 06 de Dezembro de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 35, de 06 de Dezembro de 2022.
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Monumento Natural da Serra de Natividade - TO".
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal:
Considerando a necessidade de nomeação dos membros do Conselho Gestor do Monumento Natural da Serra de Natividade - TO.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor do Monumento Natural da Serra de Natividade - TO, os seguintes membros, titulares e suplentes, com as respectivas apresentações:
I. Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos:
Titular: Ronaldo Soares Braga Junior
Suplente: Lorrayne Pereira de Araújo
II. Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Titular: Bruna Coelho Alves Meneses
Suplente: Humberto Paiva
III. Representantes do IPHAN:
Titular: Cejane Pacini Leal Muniz
Suplente: José Raimundo Gomes Borges
IV. Representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves:
Titular: Mário de Sena Filho
Suplente: Josiniana Nunes da Silva
V. Representantes do RURALTINS:
Titular: Danúbio Alves Negalho
Suplente: Ueslei Silva Mazoni
Art. 2º - Os representantes da Escola Nossa Senhor de Fátima O Pelicano, conforme indicado no Decreto Municipal n° 75/2018 o qual trata da criação do Conselho Gestor, não fará parte da presente nomeação, uma vez que não houve manifestação da referida instituição em fazer parte do presente conselho.
Art. 3º - O mandato dos membros do Conselho será de dois anos, permitida a recondução por igual período.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de dezembro de 2022.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 36, de 06 de Dezembro de 2022.
"CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE-TO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e considerando a necessidade de avaliar e discutir a Política Municipal de Saúde.
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Natividade-TO, que será realizada em 09 de fevereiro de 2023, em Natividade-TO, com o tema: "GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA - AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA".
Art. 2º - A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Natividade-TO será Coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento pela Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Natividade-TO.
Art. 3º - O Regimento e a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Natividade-TO serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado mediante Portaria da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º - As despesas com a organização e realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Natividade-TO correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de dezembro de 2022.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal